Internet que voa de verdade 🚀

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

1. Introdução

A 100 Limite Telecom (Sem Limite Comunicações LTDA, CNPJ 10.958.851/0001-03) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, telefone.
• Dados financeiros: informações de pagamento, histórico de faturas, dados bancários para débito automático.
• Dados de navegação: endereço IP, registros de conexão, consumo de dados, logs de acesso.
• Dados de contato: mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail ou formulários de atendimento.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação dos serviços de internet banda larga contratados;
• Emissão de faturas e cobrança;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anatel, Receita Federal);
• Comunicação sobre promoções, novos planos e atualizações (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos nossos serviços e infraestrutura.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com autoridades reguladoras (Anatel, Receita Federal) por obrigação legal;
• Com instituições financeiras para processamento de pagamentos;
• Com parceiros técnicos estritamente necessários à operação dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e medidas de proteção contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança. Mantemos registros de conexão pelo prazo legal exigido pela regulamentação vigente (Marco Civil da Internet).

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais armazenados;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies de análise (Google Analytics, Google Ads) para melhorar a experiência do usuário e otimizar campanhas. Você pode gerenciar as preferências de cookies no seu navegador.

8. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

• E-mail: financeiro@100limitetelecom.com.br
• Telefone: (11) 2500-2050
• Endereço: Rua Roberto Magalhães, 214, Jardim Fortaleza, Guarulhos-SP, CEP 07153-140

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da 100 Limite Telecom (Sem Limite Comunicações LTDA, CNPJ 10.958.851/0001-03), o cliente concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A 100 Limite Telecom fornece serviços de provedor de acesso à internet banda larga, utilizando tecnologia de fibra óptica e outras tecnologias de transmissão de dados, conforme plano contratado pelo cliente.

3. Cadastro e Responsabilidades do Cliente

• O cliente é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
• É de responsabilidade do cliente a guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha);
• O cliente compromete-se a não utilizar a conexão para atividades ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
• O compartilhamento da senha de Wi-Fi com terceiros é de responsabilidade do titular da conta.

4. Planos e Pagamentos

• Os planos contratados possuem velocidade, franquia (se aplicável) e preço especificados no momento da contratação;
• O pagamento das faturas deve ser realizado até a data de vencimento. Atrasos podem acarretar suspensão parcial ou total do serviço;
• Após o vencimento, estão sujeitos à cobrança de juros e multa conforme legislação vigente;
• A religação do serviço após suspensão por inadimplência pode estar sujeita a taxa de religação.

5. Cancelamento e Reembolso

• O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa, desde que não haja contrato de fidelização vigente;
• Em caso de fidelização, aplicam-se as cláusulas contratuais específicas e a regulamentação da Anatel;
• O reembolso de valores pagos antecipadamente será calculado proporcionalmente aos dias não utilizados, descontados eventuais custos administrativos.

6. Qualidade do Serviço e SLA

Comprometemo-nos a entregar a velocidade contratada dentro dos parâmetros estabelecidos pela Anatel. Em caso de interrupções, aplicam-se as regras de compensação previstas na regulamentação do setor.

7. Uso Aceitável

O cliente concorda em não utilizar a conexão para:

• Práticas de spam, phishing ou disseminação de malware;
• Atividades de hacking, invasão de sistemas ou redes;
• Distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
• Qualquer atividade criminosa prevista na legislação brasileira.

A violação destas condições pode resultar em suspensão imediata do serviço e comunicação às autoridades competentes.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível neste site, em conformidade com a LGPD.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou divulgação no site.

10. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos-SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: financeiro@100limitetelecom.com.br
• Telefone: (11) 2500-2050
• Endereço: Rua Roberto Magalhães, 214, Jardim Fortaleza, Guarulhos-SP, CEP 07153-140